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Operação Urbana Bairros do Tamanduateí é aprovada na Câmara Municipal

O PL 723 que desde 2015 e que foi enviado ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad prevê uma série de intervenções nas regiões de Vila Prudente, Ipiranga e Mooca. Obras de drenagem, melhoramentos viários, incentivos, sistema de mobilidade, meio ambiente, parâmetros de construção e intervenções em favelas com processo de regularização fundiária, urbanização e construção de novas moradias de interesse social, temos acompanhado esse processo desde o começo ainda nas discussões do executivo até o seu envio para a Câmara Municipal com sua aprovação no dia 14/12/2023.


Participação e Controle Social

Está previsto no PL aprovado a instituição de Grupo de Gestão da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí coordenado por SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento composto órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil que tem como papel de acompanhar, elaborar e fiscalizar os investimentos provenientes da arrecadação especifica da OUCBT, a  palavra chave é controle social, aqui a participação da sociedade civil é fundamental, diante de uma projeto que prevê diversas intervenções e o papel do MDF aqui é o de participar no sentido de contribuir com as discussões e buscar a garantia de que o direito á moradia seja respeitado e que a população residente nas favelas do perímetro da OUCBT seja ouvida, participe dos processos e possa usufruir dos ganhos urbanísticos desse projeto pois o risco de esse tipo de intervenção levar a um processo de expulsão da população mais pobre diante da valorização da terra e das transformações por isso vamos manter a população informada e mobilizada para que possa estar participando das decisões.

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